Chegou a hora de assumir o importante papel na gestão do lixo. Cooperativas de catadores

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A lei na prática
Em vigor desde agosto de 2010,
a nova lei sobre resíduos urbanos
tem uma peça-chave: o trabalho
dos catadores. Eles são essenciais
para o fim dos lixões e a implantação
da coleta seletiva nos municípios,
com menos poluição e mais renda.
Além disso, as cooperativas são
aliadas das empresas nas ações
para a reciclagem. Ao reforçar
o aspecto social, a lei prioriza a
participação dos catadores a partir
da responsabilidade compartilhada
entre governo, empresas e população.
O Decreto Federal 7.404 definiu como
a legislação será implementada,
prevendo parcerias, incentivos
financeiros, capacitação e melhoria
da produção e das condições de
trabalho das cooperativas. A lei já está valendo.
Agora é preciso colocá-la em prática.Cenário
“São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (...)
a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos” (Lei Nº 12.305, Cap. II, art. 6º, XII)

Não é de hoje que os catadores garimpam materiais recicláveis.
Há relatos sobre a existência dos catadores desde a Antiguidade, quando já atuavam nas
ruas das cidades com suas carrocinhas. Por séculos,
marginalizada da economia e da sociedade, essa
força de trabalho enfrentou preconceitos e viveu
em condições precárias. A realidade está mudando.
Com os dilemas ambientais do século XXI, esses
trabalhadores ganham valor e reconhecimento, na
busca de soluções para o lixo e melhor qualidade de
vida nas cidades.
Organizados em cooperativas, os catadores foram
reconhecidos pela nova lei brasileira como agentes da
gestão do lixo. Isso significa que sua participação, tanto na coleta
seletiva nas residências e empresas como
na separação dos resíduos para reciclagem, deve ser
priorizada pelos municípios. Dentro de um modelo
adequado à realidade social e econômica do País, os
catadores assumem papel protagonista, como parceiros do governo,
empresas e população para uma nova
maneira de lidar com os resíduos urbanos.
Atualmente existem em torno de 1 milhão de catadores no Brasil. Mas os cooperados representam
uma pequena parte. A maioria tem trabalho autô-
nomo, ainda dependente de intermediários para a
venda dos materiais recicláveis. Para que a lei seja
cumprida, a atual produção das cooperativas precisará ser triplicada e centrais para triagem dos resíduos deverão ser criadas em muitos dos mais de 5
mil municípios brasileiros. O esforço já está sendo
empreendido e requer poder de articulação no sentido de se chegar a modelos inteligentes e eficientes,
em parceria com o setor público e privado.
Entre os desafios, é primordial a capacitação dos
catadores para o desempenho de suas novas funções,
que exigem desde o conhecimento sobre os melhores métodos de separação e acondicionamento dos
materiais até práticas para aumentar a eficiência da
produção, reduzir custos e garantir a viabilidade econômica. No rastro da nova lei, os catadores se profissionalizam, adquirem novo padrão de trabalho e
expandem o raio de ação, com a consciência de que a
sua atividade é um empreendimento que deve prezar
a qualidade e a gestão. O objetivo é aumentar a escala da reciclagem, com efeitos positivos para o meio
ambiente e para a geração de renda em toda a rede
de negócios que envolve os resíduos das cidades.

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