ASSOCIAÇÃO X COOPERATIVA

Alternativas para Produção Econômica Solidária

O que difere uma associação de uma cooperativa? Quando vale a pena optar pelo modelo associativo e quando é mais indicado ser cooperado(a)? Essas são algumas das questões que esclarece, nesta entrevista, o Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Economia Solidária, Fábio José Bechara Sanchez. Ele comenta as características de cada modelo, diz em que áreas há mais cooperativas do Brasil, fala sobre a dificuldade de acesso a crédito e explica algumas das políticas públicas que o governo vem adotando para o setor. Mobilizadores COEP - O que são e quais as principais diferenças entre associações e cooperativas? R.: A principal diferença entre uma associação e uma cooperativa na legislação brasileira é que, enquanto uma associação tem por finalidade a organização de pessoas para uma série de atividades que não têm fim econômico, a cooperativa visa à organização de pessoas com algum fim econômico. Assim, do ponto de vista ideal, das leis, uma associação serviria para desenvolver diferentes atividades de cunho cultural, político, esportivo, social, entre outros. Já a cooperativa é uma associação de pessoas que têm eminentemente um objetivo econômico. Do ponto de vista prático, apesar destas diferenças, por causa das dificuldades de se criar uma cooperativa, principalmente as dificuldades de registro e do número mínimo [de cooperados] exigido [por lei], hoje temos no Brasil vários grupos econômicos de trabalhadores e trabalhadoras que, em vez de se formalizarem como cooperativa, formalizaram-se como associações. Se, por um lado, isto traz algumas dificuldades na hora de comercializarem seus produtos e serviços ou adquirirem crédito, por outro conseguem desenvolver melhor suas atividades, por ser mais fácil fazer o registro e por não possuírem tantas exigências, como o número mínimo de 20 pessoas. A constituição de associações traz algumas consequências. Por exemplo, uma associação não pode emitir nota fiscal, enquanto a cooperativa, por ser uma entidade com o objetivo econômico, pode. Outro exemplo: uma associação não pode renumerar sua direção por suas atividades na associação; a cooperativa pode. E a associação pode ser registrada em cartório com duas pessoas ou mais, enquanto uma cooperativa tem que ser registrada numa junta comercial, ou seja, é um processo mais burocrático e exige, segundo a atual legislação, no mínimo 20 pessoas. Mobilizadores COEP - Em que situações é melhor optar pela formação de uma cooperativa ou pela criação de uma associação? R.: A cooperativa é a melhor forma de formalização para grupos que queiram desenvolver atividades econômicas coletivamente e democraticamente em cooperação. Contudo, é mais adequado formar uma associação, em vez de uma cooperativa, quando o empreendimento for ainda frágil economicamente e ainda não tiver força suficiente para arcar com as obrigações que uma cooperativa precisa arcar ou, ainda, quando o número de trabalhadores e trabalhadoras do empreendimento for muito menor que o número necessário para formalizar uma cooperativa. Nos outros casos, ou seja, quando se tiverem pessoas e força suficientes, é melhor formar uma cooperativa. Mobilizadores COEP - Quais são os principais tipos de cooperativas existentes? Explique brevemente as características de cada um deles. R.: As cooperativas estão presentes hoje em todos os tipos de atividade econômica. Contudo, podemos dizer que alguns setores onde o cooperativismo brasileiro se desenvolveu significativamente nos últimos anos são as cooperativas de trabalho, as de agricultores familiares e as de crédito. Nas cooperativas de trabalho, trabalhadores e trabalhadoras se reúnem para, em conjunto e coletivamente, produzirem um bem ou prestarem um serviço. As cooperativas de trabalho cresceram bastante nos últimos anos, e elas podem ser desde uma indústria até uma cooperativa de limpeza, desde uma agroindústria, onde os trabalhadores que fazem as tarefas são os cooperados, até um grupo de técnicos, e assim vai. Nas cooperativas de agricultores familiares, eles se juntam para comprar insumos e vender coletivamente a sua produção. Neste caso, a produção se dá na unidade familiar, mas, na hora de baixar os custos dos insumos e ganhar escala na venda da produção, os agricultores se agrupam e realizam coletivamente e democraticamente estas operações. Já as cooperativas de crédito são formadas por pessoas para realizar serviços financeiros, como conceder crédito aos associados. Além disto, temos as cooperativas habitacionais e cooperativas de saúde, entre outras. Mobilizadores COEP - Por que essas áreas (trabalho, agricultura e crédito) são as mais comuns? Quais as vantagens para agricultores e trabalhadores? R.: Tradicionalmente, até a década de 70, o cooperativismo no Brasil era predominantemente ligado ao setor agropecuário. A Lei do Cooperativismo foi escrita em 1971 e tem neste setor o seu exemplo. Eram cooperativas criadas para organizar produtores rurais, particularmente médios e grandes. Foi a partir dos anos 80 que o cenário do cooperativismo brasileiro passou a mudar. Com a crise do emprego dos anos 80 e 90, com muitos desempregados, surgiram muitas cooperativas de trabalho que eram formadas por trabalhadores que buscavam se inserir ou reinserir no mundo do trabalho e ter sua renda a partir da cooperativa. No setor agropecuário também, junto com a organização dos trabalhadores e trabalhadoras deste setor, surgem cooperativas de pequenos produtores familiares. Estas cooperativas ajudam estes produtores familiares a escoarem sua produção e se fortalecerem econômica e socialmente. Na questão de crédito, como disse, o setor financeiro oficial (bancos) tem dificuldade de prestar serviço financeiro para a população mais pobre e trabalhadora. Então estas pessoas passaram a organizar suas próprias instituições financeiras, as cooperativas de crédito, para conseguirem captar poupança e disponibilizarem crédito para os associados. Na agricultura familiar, as cooperativas de crédito cresceram bastante pela demanda dos agricultores por crédito e porque elas também passaram a operar as linhas de crédito do Pronaf, facilitando que os recursos chegassem aos agricultores. As cooperativas têm se mostrado nestes e em outros setores um importante instrumento de inclusão de agricultores e trabalhadores no mundo do trabalho, na produção e no mundo financeiro e têm principalmente se constituído em um importante instrumento que aponta para um novo modelo de desenvolvimento, socialmente justo. Mobilizadores COEP - O que é preciso para se criar e gerir uma cooperativa? Onde os interessados podem encontrar informações e/ou consultoria? R.: Para criar uma cooperativa é preciso, antes de tudo, ter um mínimo de 20 pessoas interessadas em formá-la. Estas pessoas se reúnem e vão decidir pela criação e pelas regras que vão conduzir a cooperativa. Esta reunião será a assembleia de constituição da cooperativa. Em seguida, essas pessoas devem levar os documentos necessários, tais como a ata desta assembleia, o estatuto, entre outras coisas, para a junta comercial de sua cidade, onde será registrada a cooperativa. Este procedimento ainda é um pouco burocrático, mas o governo federal está trabalhando no sentido de facilitá-lo. Para realizar a gestão da cooperativa, é necessário que o conjunto dos cooperados [associados da cooperativa] elejam entre eles no mínimo três pessoas que serão responsáveis pelo conselho de administração da cooperativa (responsável por cuidar da gestão cotidiana do empreendimento) e outras seis pessoas, sendo três titulares e três suplentes, que farão parte do conselho fiscal, que tem como principal função acompanhar os trabalhos do conselho de administração e fiscalizar as contas da cooperativa. Mas, acima de tudo, é importante que numa cooperativa a gestão seja acompanhada e realizada pelo conjunto dos associados, e por isto a instância máxima de decisão da cooperativa é a assembleia geral dos associados, onde todos os cooperados podem participar e votar nos rumos e decisões sobre o empreendimento. Para auxiliar as cooperativas e seus associados a criarem e gerirem uma cooperativa, existe hoje no Brasil uma série de entidades e organizações que dão apoio e assessoria para estes empreendimentos. Há grandes entidades de representação do cooperativismo, como a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol/Brasil), a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), a Associação Nacional de Trabalhadores e Empresas de Autogestão (Anteag), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e a Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB) que disponibilizam informações para formar uma cooperativa. Existem também universidades, ONGs, igrejas e sindicatos que fazem este tipo de apoio para as cooperativas. Além disto, cabe ressaltar a existência de algumas iniciativas de políticas públicas municipais que também prestam este tipo de informação. Mobilizadores COEP - Quais as recomendações mais importantes para grupos de trabalhadores que pretendem formar uma cooperativa? Que erros são mais comuns? O que devem evitar? R.: Acho que a principal recomendação é a de que as pessoas que queiram criar uma cooperativa façam isto não apenas pelas vantagens econômicas que terão, mas principalmente pelo modelo de organização diferenciado que uma cooperativa propicia. Ou seja, uma cooperativa se caracteriza pela cooperação, a solidariedade e as decisões coletivas entre os associados. Elas funcionam como uma comunidade, uma família. Como em qualquer família, existem conflitos e dificuldades. Mas, quando há confiança entre as pessoas, estes conflitos e dificuldades podem ser superados. Assim, o aspecto principal é que uma cooperativa seja formada por pessoas que livremente e conscientemente aderiram à cooperativa. Mobilizadores COEP - Que políticas públicas existem de incentivo à criação e à formalização de cooperativas? E que políticas ainda devem ser criadas? R.: Atualmente, existem no governo federal diferentes órgãos que têm trabalhado no apoio e no fomento das cooperativas do Brasil. Uma destas entidades é a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (Senaes/MTE). A Senaes vem desenvolvendo uma série de ações que visam dar formação e assistência técnica para as cooperativas, que incluem o apoio para as Incubadoras de Cooperativas, a criação de núcleos estaduais de assistência técnica, a criação de centros de formação em economia solidária, entre outros. As políticas para este setor têm se ampliando nos últimos anos e temos, a partir disto, uma grande rede de entidades e organizações que prestam apoio e assessoria para as cooperativas. O desafio neste momento é ampliar os recursos para estes programas e facilitar o acesso destas organizações e das cooperativas propriamente ditas aos fundos públicos. Devemos caminhar para um fundo de fato público para o apoio e fortalecimento do cooperativismo brasileiro. Mobilizadores COEP - Há áreas ainda pouco exploradas pelo cooperativismo no meio rural? Quais? O que poderia ser feito para estimular novas iniciativas nestas áreas? R.: No mapeamento realizado pelo Ministério do Trabalho, verificou-se que mais da metade dos empreendimentos econômicos solidários, entre eles as cooperativas, estão no meio rural, seja na agricultura familiar, no extrativismo ou na pesca. De fato, o cooperativismo já é muito forte no meio rural, tendo se fortalecido ainda mais nos últimos anos entre os chamados pequenos agricultores. Mas com certeza temos que criar formas para que esta realidade se amplie ainda mais e que possamos cada vez mais ter um cooperativismo forte e democrático, construindo modelos de desenvolvimento justos e solidários no meio rural. Mobilizadores COEP - A comercialização costuma ser um desafio para pequenos produtores de artesanato e de agricultura. De que forma a união em cooperativa pode ajudar? R.: Quando um pequeno produtor está sozinho, ele tem muito mais dificuldade de comercializar seus produtos, principalmente porque ele não tem escala suficiente para vender a um preço digno e levar seu produto para o consumidor. Na maior parte dos casos, ele fica a mercê de atravessadores que pagam pouco pelo seu produto. Ao se unir em cooperativas e com a força da união destes pequenos produtores, eles conseguem ganhar escalas e conseguem coletivamente encontrar formas de comercializar sua produção, conseguindo romper com os intermediários. Mobilizadores COEP - O senhor conhece experiências bem sucedidas de cooperativas de comercialização? Poderia citar exemplos e explicar o porquê do sucesso? R.: Conheço sim, e são diversas, tanto no meio urbano como no rural. Muitas cooperativas de agricultores familiares têm este papel de unir pequenos produtores para que possam comercializar seus produtos. No meio urbano acontece a mesma coisa. A questão é que a comercialização é também uma atividade econômica. Se ela não fosse, não existiriam os atravessadores. A questão é que estes, ao se relacionarem com as pessoas isoladamente, conseguem abaixar o valor que os produtores receberão por seus produtos. Quando os produtores se unem, eles criam sua própria estrutura de comercialização, diminuindo a distância entre eles e os consumidores. Aí está o sucesso destas experiências. Mobilizadores COEP - Uma das dificuldades das pequenas associações e cooperativas é o acesso ao crédito. Como esse problema tem sido contornado? Onde produtores com esse tipo de dificuldade podem procurar ajuda? R.: Com certeza o acesso ao crédito é ainda o grande desafio das pequenas cooperativas e associações. As linhas de crédito para estes segmentos ainda são bastante tímidas e muitas vezes pouco eficazes, quando existem. O governo federal vem buscando fazer um esforço para superar estes desafios, mas ainda temos bastante a caminhar. O primeiro desafio é criar linhas de crédito facilitadas para estes empreendimentos. No meio rural já conseguimos fazer isto através das linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos, que, além de ajudarem na comercialização, criam formas de financiamento para os empreendimentos. No meio urbano os desafios são maiores. Outra questão que estamos buscando trabalhar é incentivar a criação de instituições financeiras no campo da economia solidária, como cooperativas de crédito, OSCIPs [organizações da sociedade civil de interesse público] de microcrédito, Bancos Comunitários e Fundos Rotativos Solidários, pois percebemos que, mesmo quando as linhas de crédito são criadas para este setor, o sistema financeiro oficial, ou seja, os bancos têm grande dificuldade de fazer com que estas linhas sejam acessadas por estas pequenas cooperativas e associações. Então estamos buscando criar instituições que tenham facilidade e trabalhem na mesma lógica destes pequenos grupos. Entrevista concedida à: Maria Eduarda Mattar Edição: Eliane Araujo