Lages, 15/05/2012, Correio Lageano
Adequar os municípios
às diretrizes da política nacional de Resíduos Sólidos com planejamento
intermunicipal de gestão integrada de resíduos e estruturação dos municípios
para a solução dos problemas relacionados à destinação e disposição final dos
resíduos sólidos. Este é o objetivo de um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), assinado por 17 dos 18 prefeitos da Amures, em assembleia na tarde desta
segunda-feira (14), em
São Joaquim.
Até dia 31 de
dezembro deste ano, os municípios se comprometeram em estar com o Plano
Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos concluído. Para isso, o
Ministério Público Estadual destinou R$ 250 mil às prefeituras para auxiliar na
elaboração dos planos. Os recursos serão depositados numa conta especial do
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à
Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar (Cisama).
O Promotor de Justiça
do Meio Ambiente, Renee Cardoso Braga, acompanhou a assembleia e disse que já
passou o tempo em que o Promotor de Justiça apenas cobrava responsabilidades.
“Temos um papel maior que cobrar ações. Temos de ser parceiros nas soluções e
este é um exemplo de compromissos e que firmamos para acertar nesta questão de
destinação dos resíduos sólidos”, frisou. Como contrapartida, os municípios
entrarão com R$ 10 mil, na complementação aos recursos destinados pelo
Ministério Público.
O presidente do
Cisama, prefeito Roberto Marin, elogiou mais esta parceria dos prefeitos para
solucionar um problema comum. E lembrou que até junho de 2013, os municípios
terão de elaborar os projetos técnicos para execução dos planos a serem
elaborados. “Os planos que deveremos elaborar prevêm medidas para a destinação
final, reciclagem, compostagem, recuperação e o aproveitamento energético ou
destinações admitidas pelos órgãos competentes aos resíduos sólidos”, afirmou
Roberto Marin.
E, de acordo com o
TAC, os municípios deverão realizar a disposição final ambientalmente adequada
dos rejeitos até 30 de junho de 2016. O repasse de R$ 250 mil do Ministério
Público através do Funsserra, será em cinco parcelas, sendo a primeira nesta
terça-feira (15). O total dos municípios será de R$ 170 mil. Apenas Lages ficou
fora do TAC por ter autonomia de destinação e já estar cumprindo a Lei de
Resíduos Sólidos.
Foto: Onéris Lopes
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