Lages, 24/05/2012, Correio Lageano
Um Projeto de Lei, aprovado em caráter definitivo pelo Senado, na semana passada, prevê que os catadores de material reciclável devem ser enquadrados entre os segurados especiais da Previdência Social. A iniciativa poderá beneficiar mais de 300 catadores que trabalham na informalidade em Lages.
Na legislação previdenciária em vigor, quem trabalha neste segmento é enquadrado na categoria contribuinte individual, ou seja, é uma pessoa física que exerce por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não, para com a Previdência Social. Para o contribuinte individual a alíquota é de, pelo menos, 11% do salário mínimo.
O Projeto de Lei (PL) nº 279, de 2011, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, é uma emenda à Lei nº 8.212/1991 que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social aos catadores de material reciclável. Com a aprovação do PL, haverá incentivo para que todos os catadores passem a contribuir com a Previdência Social, fortalecendo o sistema, diminuindo o déficit previdenciário e aumentando a cidadania destes trabalhadores.
Rollemberg justificou a proposição como forma de dar maior eficácia ao princípio da equidade no custeio da seguridade social. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado e colocado em votação. Outro ponto positivo é que pode haver redução no número de catadores que trabalham na informalidade e, portanto, não usufruem dos direitos da Previdência Social, como a aposentadoria. De acordo com o propositor do PL, isso resultaria na consequente diminuição da exclusão social.
De acordo com o coordenador do setor de reciclagem da Coopercicla, Tiago de Oliveira Waldrigues, em Lages mais de 300 catadores trabalham na informalidade. “Com o que conseguimos arrecadar por mês, pra gente pagar os 11% do INSS fica difícil. São mais de R$ 60 que falta pra colocar em casa depois”, diz.
O coordenador afirma que somente na Coopercicla, são 22 cooperados que, por mês, arrecadam entre R$ 400 e R$ 500 cada. “Muitos sustentam as famílias com este valor, que é bem menor que o salário mínimo. Não tem como pagar 11%”. Tiago destaca que a cooperativa está desenvolvendo um projeto chamado Pró Catador, que pretende fazer um cadastro para conhecer a realidade do trabalho realizado e das condições de serviços de quem coleta material reciclável em Lages.
Dentre os focos do projeto, estão orientações dos direitos trabalhistas e sobre a contribuição junto à Previdência. “Queremos saber quem são, como e onde atuam para poder conhecer as reais condições de trabalho”. Para os catadores associados, Tiago explica que está sendo estudada uma forma para que a cooperativa possa ajudar cada trabalhador a recolher mensalmente a contribuição previdenciária. “Vamos ver se será possível fazer com que a cooperativa pague uma parte e o catador a outra, assim ele terá os direitos preservados”, completa.
Foto: Núbia Garcia
Nenhum comentário:
Postar um comentário